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Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas

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, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Apagão moral

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Morre senador Jonas Pinheiro

Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio

de implantação do Plano Real, entre julho e agosto de 1994.

Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização por danos morais por recusar material para cirurgia

procedimento na Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio. Miriam Dobbin é titular do plano de saúde

Os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

A Constituição Federal é um texto de excelente qualidade, merecia leitura obrigatória nas escolas, nos partidos políticos, e nos diversos espaços públicos. Pode servir até para os momentos de lazer de qualquer cidadão.

Banco deve pagar diferenças entre índices na vigência de planos

No mérito, o apelante sustentou que a sentença deveria condená-lo apenas ao pagamento da diferença da inflação e não da totalidade da inflação do período de janeiro de 1989.

A proteção da criança e do adolescente na internet: a necessidade de novos métodos para a investigação das condutas relacionadas à pornografia infantil no meio ambiente digital

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Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária

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Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

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Juiz considera constitucional medida que determina a cessão de créditos rurais de instituição financeira à União

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Alta carga de impostos impede brasileiro de comemorar o 21 de Abril

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Mudanças podem reduzir influência política na escolha de ministros do STF